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Projeto de lei da pesca é aprovado e causa polêmica no MS
Foi aprovada na manhã desta terça-feira, 24, o projeto de lei estadual nº 119/09, a “Lei da Pesca”, na Assembléia Legislativa de Campo Grande. O documento concede uma série de benefícios aos pescadores de Mato Grosso do Sul, entre eles a pesca com petrechos antes considerados proibidos, como anzol de galho e redes, para qualquer pescador munido de carteira profissional.
A aprovação foi quase unânime, 20 votos favoráveis contra apenas três contrários. Mesmo assim, a “Lei da Pesca” gerou muita polêmica entre deputados e os mais de 400 pescadores que acompanharam de perto o plenário.
O deputado Paulo Duarte (PT) é um dos opositores mais ferrenhos da nova lei. Segundo ele, a liberação da pesca com petrechos irá acelerar em poucos meses o processo de extermínio de algumas espécies que antes podiam ser capturadas apenas pelos ribeirinhos.
Em seu discurso de defesa à proibição aos petrechos, Duarte destacou que o artigo 24 da Constituição Federal diz que quando existem conflitos entre interesses econômicos e ambientes, o ambiental deve sempre prevalecer. O petista ainda tentou emplacar pelo menos 30 emendas na lei, mas a maioria delas acabou rejeitada.
Os pescadores que estiveram na votação não concordam com Duarte. Muitos deles aplaudiram a aprovação da matéria em primeira discussão e prometeram nova mobilização para garantir a votação final do projeto. O deputado também garante que irá apelar na Justiça para impedir a aprovação final da carta.
Outro parlamentar quem também votou contra a proposta foi Pedro Teruel (PT). Ele considera que os rios do Mato Grosso do Sul não são vítimas dos pescadores, mas, em sua avaliação, a necessidade do uso de petrechos confirma que os recursos pesqueiros estão diminuindo.
“As grandes lanchas estrangeiras têm ferramentas mais poderosas para extrair os peixes. Com isso eles diminuíram. A situação dos rios é crítica e só vai piorar se liberar os instrumentos. O governo deveria, na verdade, usar as colônias para proteger os rios”, opina o deputado, em entrevista a agências locais.
O Presidente da Associação de Pescadores de Isca Artesanal de Miranda (MS), Liesé Francisco Xavier, no entanto, é favorável a liberação dos petrechos. “Nos só queremos trabalhar conforme está na Constituição Federal, que libera o uso dos petrechos nos rios”, argumenta ele.
Xavier não concorda com a proposta de Duarte de restringir à pesca profissional a quem depende dela como fonte de renda, devido ao período da piracema e do inverno, no qual segundo ele, “ninguém pesca”.
“Além do mais, se eles nos confinarem, nossos filhos e netos não terão outra alternativa a não ser continuar na atividade pesqueira”, reclama Xavier.
